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Gustavo de Castro Marchini
Belo Horizonte (MG)
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Direito de Energia
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É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...
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há 14 anos
Contratação por e-mail pode instruir ação monitória
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso atestando contratação por e-mail como documento hábil a instruir ação monitória, sendo “prova escrita suficiente para provar o...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-32.2011.8.26.0053 SP XXXXX-32.2011.8.26.0053
Apelação Cível Reexame Necessário Mandado de Segurança Ato administrativo Penalidade Descumprimento contratual - Multa contratual e advertência, nos termos da Lei nº 8.666 /93, art. 87 , inciso I ...
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